RHC 213864 - DECISAO

RHC 213864 - DECISAO

Considerando as circunstâncias fático-probatórias descritas pelas instâncias de origem — patrulhamento em área conhecida por tráfico, observação de entrega de embalagem por Júlio mediante pagamento e subsequente apreensão de drogas — o Tribunal concluiu existir fundada suspeita que autorizou a busca pessoal, não havendo ilicitude das provas; ademais, a prisão preventiva restou fundamentada na reiteração delitiva evidenciada por antecedentes e ações penais em curso, e a aplicação de medidas alternativas mostrou-se insuficiente, pelo que o recurso ordinário foi negado provimento.

Parties
Recorrente: JULIO CESAR VIEIRA SILVA; Coflagrado: Tiago Cardoso da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Não Provido)
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Preventiva Prova Ilícita Fundada Suspeita

Case Brief

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Parties

JULIO CESAR VIEIRA SILVA

Recorrente

Tiago Cardoso da Silva

Coflagrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca pessoal sem mandado e requisito da fundada suspeita (art. 244 do CPP)
  2. 2 ilegalidade ou não das provas obtidas em revista policial
  3. 3 fundamentação e requisitos para decretação/manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Considerando as circunstâncias fático-probatórias descritas pelas instâncias de origem — patrulhamento em área conhecida por tráfico, observação de entrega de embalagem por Júlio mediante pagamento e subsequente apreensão de drogas — o Tribunal concluiu existir fundada suspeita que autorizou a busca pessoal, não havendo ilicitude das provas; ademais, a prisão preventiva restou fundamentada na reiteração delitiva evidenciada por antecedentes e ações penais em curso, e a aplicação de medidas alternativas mostrou-se insuficiente, pelo que o recurso ordinário foi negado provimento.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se. Intimem-se.