HC 993399 - DECISAO

HC 993399 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela quantidade exorbitante de droga apreendida (502.000,00g / 502Kg), pelo modus operandi e indícios de atuação em rota de fronteira, configurando periculum libertatis e necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: AUGUSTO OLÍMPIO SANTOS GOMES; Autuado: Alex da Silva dos Santos; Autuado: Claudio Fernando da Silva Pereira; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (HC n. 1403803-25.2025.8.12.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

AUGUSTO OLÍMPIO SANTOS GOMES

Paciente

Alex da Silva dos Santos

Autuado

Claudio Fernando da Silva Pereira

Autuado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (HC n. 1403803-25.2025.8.12.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade e necessidade da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela quantidade exorbitante de droga apreendida (502.000,00g / 502Kg), pelo modus operandi e indícios de atuação em rota de fronteira, configurando periculum libertatis e necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.