REsp 2202625 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem concluiu que a busca pessoal foi lícita diante da abrupta alteração de comportamento do recorrente em local conhecido como ponto de venda de drogas, situação que constitui fundada suspeita segundo a jurisprudência do STJ, não havendo nulidade a ser declarada nem possibilidade de reexaminar a prova em sede de recurso especial.

Parties
Recorrente: Gustavo Daniel Valentino Santos; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova, Cadeia De Custódia, Súmulas
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Parties

Gustavo Daniel Valentino Santos

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundadas suspeitas
  2. 2 legitimidade da abordagem policial em local conhecido por tráfego de drogas
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem concluiu que a busca pessoal foi lícita diante da abrupta alteração de comportamento do recorrente em local conhecido como ponto de venda de drogas, situação que constitui fundada suspeita segundo a jurisprudência do STJ, não havendo nulidade a ser declarada nem possibilidade de reexaminar a prova em sede de recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.