RHC 214036 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a entrada domiciliar sem mandado foi amparada por fundadas razões de flagrante (monitoramento policial, visualização de entrega e apreensão de drogas com indivíduo que saia do imóvel), de modo que as provas obtidas não são nulas; a preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito e elementos probatórios; a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal de origem, configurando supressão de instância e impedindo análise direta pelo STJ.

Parties
Impetrante/recorrente: THIAGO GONÇALVES DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Rio de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Flagrante Delito, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prova Ilícita
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Tráfico De Drogas Invasão De Domicílio Flagrante Delito Prisão Preventiva Excesso De Prazo +1 more

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Parties

THIAGO GONÇALVES DA SILVA

Impetrante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Rio de Pernambuco

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 caracterização de situação de flagrante (crime permanente)
  3. 3 nulidade das provas colhidas em diligência policial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a entrada domiciliar sem mandado foi amparada por fundadas razões de flagrante (monitoramento policial, visualização de entrega e apreensão de drogas com indivíduo que saia do imóvel), de modo que as provas obtidas não são nulas; a preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito e elementos probatórios; a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal de origem, configurando supressão de instância e impedindo análise direta pelo STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.