RHC 213296 - DECISAO

RHC 213296 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, em juízo de cognição sumária, a abordagem teve lastro em informação concreta e verificável sobre veículo (modelo, cor, placa) usada para entrega de drogas, a revista e apreensão de cerca de 500g de cocaína decorrem dessa diligência, e a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva trouxe fundamentação suficiente (gravidade concreta e risco de reiteração) para justificar a segregação cautelar nos termos legais.

Parties
Recorrente: CASSIO RENAQUE DOS SANTOS LEAL; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Prisão Preventiva, Provas Ilícitas, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Veicular Prisão Preventiva Provas Ilícitas Fundamentação Judicial

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Parties

CASSIO RENAQUE DOS SANTOS LEAL

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal/veicular e requisitos do art. 244 do CPP
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecente como gravidade concreta e motivo para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, em juízo de cognição sumária, a abordagem teve lastro em informação concreta e verificável sobre veículo (modelo, cor, placa) usada para entrega de drogas, a revista e apreensão de cerca de 500g de cocaína decorrem dessa diligência, e a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva trouxe fundamentação suficiente (gravidade concreta e risco de reiteração) para justificar a segregação cautelar nos termos legais.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.