HC 982013 - DECISAO

HC 982013 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o juízo a quo examinou as alegações de violência e reputou as lesões compatíveis com o uso de força moderada após atendimento na UPA, e porque a expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos demonstraram periculosidade suficiente para justificar a prisão preventiva como meio de garantia da ordem pública, em conformidade com precedentes desta Corte.

Parties
Paciente: CLAYTON SOUSA PEREIRA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Violência Policial, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Violência Policial Audiência De Custódia Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CLAYTON SOUSA PEREIRA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão por suposta violência policial
  2. 2 omissão do magistrado na apuração das lesões noticiadas
  3. 3 ausência ou insuficiência de fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o juízo a quo examinou as alegações de violência e reputou as lesões compatíveis com o uso de força moderada após atendimento na UPA, e porque a expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos demonstraram periculosidade suficiente para justificar a prisão preventiva como meio de garantia da ordem pública, em conformidade com precedentes desta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.