HC 988284 - DECISAO

HC 988284 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias: há prova da materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante, auto de exibição e apreensão), apreensão de quantidade expressiva de droga (515 g de maconha) e comportamento de fuga, características que demonstram periculosidade concreta e risco de reiteração, justificando a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: GEOVANI DONIZETE DE ALMEIDA BARROS; Paciente: VINICIUS FRANCISCO DE MORAES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fuga Durante Abordagem
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Parties

GEOVANI DONIZETE DE ALMEIDA BARROS

Paciente

VINICIUS FRANCISCO DE MORAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada a partir da quantidade de droga apreendida
  2. 2 Necessidade de demonstração concreta de periculum libertatis e fumus commissi delicti
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas à prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias: há prova da materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante, auto de exibição e apreensão), apreensão de quantidade expressiva de droga (515 g de maconha) e comportamento de fuga, características que demonstram periculosidade concreta e risco de reiteração, justificando a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se