HC 968035 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a pretensão de absolvição e de revisão da dosimetria demandaria reexame fático-probatório e não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a condenação (materialidade, autoria, animus associativo, causas de aumento) e a dosimetria.
- Parties
- Paciente: JOÃO PEDRO SILVA MATTOS; Paciente: VANDER DE ALMEIDA ANDRADE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para Fins De Tráfico, Dosimetria Da Pena, Provas Emprestadas, Maus Antecedentes, Habeas Corpus Não Substitutivo, Direito Ao Esquecimento
Case Brief
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Parties
JOÃO PEDRO SILVA MATTOS
Paciente
VANDER DE ALMEIDA ANDRADE
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 validade da prova emprestada
- 2 comprovação da materialidade e autoria dos delitos
- 3 incidência das causas de aumento do art. 40, IV e VI, da Lei 11.343/06
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a pretensão de absolvição e de revisão da dosimetria demandaria reexame fático-probatório e não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a condenação (materialidade, autoria, animus associativo, causas de aumento) e a dosimetria.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Comunique-se, com urgência, ao Tribunal de origem e ao Juízo a quo
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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