HC 987450 - DECISAO

HC 987450 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a medida pela gravidade concreta do delito e pela apreensão de expressiva quantidade de droga (7,173kg de maconha), caracterizando periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: PETERSON JOSE DE MELO DE CAMPOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

PETERSON JOSE DE MELO DE CAMPOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 quantidade de droga apreendida como indicativo de periculosidade e reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a medida pela gravidade concreta do delito e pela apreensão de expressiva quantidade de droga (7,173kg de maconha), caracterizando periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.