HC 983680 - DECISAO

HC 983680 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstra flagrante ilegalidade apta a autorizar sua utilização como substitutivo de recurso ordinário; as diligências policiais e a conversão da prisão em flagrante em preventiva foram reputadas fundadas em elementos concretos (quantidade de drogas, balanças, quantia em dinheiro e reincidência) e eventual reexame de provas e da cadeia de custódia demandaria análise fático-probatória vedada nesta via processual.

Parties
Paciente: THALYS VENANCIO GUERRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Nulidade Do Inquérito Policial, Busca E Apreensão Domiciliar, Quebra Da Cadeia De Custódia, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Nulidade Do Inquérito Policial Busca E Apreensão Domiciliar Quebra Da Cadeia De Custódia +1 more

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Parties

THALYS VENANCIO GUERRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 validade do procedimento policial e do inquérito
  2. 2 legalidade da busca e apreensão domiciliar
  3. 3 legalidade da prisão em flagrante e sua conversão em preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstra flagrante ilegalidade apta a autorizar sua utilização como substitutivo de recurso ordinário; as diligências policiais e a conversão da prisão em flagrante em preventiva foram reputadas fundadas em elementos concretos (quantidade de drogas, balanças, quantia em dinheiro e reincidência) e eventual reexame de provas e da cadeia de custódia demandaria análise fático-probatória vedada nesta via processual.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 261/262).
  • Não conheço do habeas corpus.