HC 989864 - DECISAO

HC 989864 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, a princípio, as buscas e apreensões foram realizadas a partir de fundadas razões que indicavam ocorrência de crime e possível flagrante, tornando lícitas as provas obtidas; ademais, a conversão da prisão em flagrante em preventiva restou devidamente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos (quantidade significativa de entorpecentes, diversas naturezas de drogas, indícios de associação criminosa com participação de adolescentes, antecedentes do custodiado), que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: SÉRGIO GORETE SOARES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Ilegalidade De Prova, Corrupção De Menor, Porte Ilegal De Arma
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca E Apreensão Ilegalidade De Prova Corrupção De Menor Porte Ilegal De Arma

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Parties

SÉRGIO GORETE SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar e apreensão de provas
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e observância dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 pedido de trancamento do inquérito

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, a princípio, as buscas e apreensões foram realizadas a partir de fundadas razões que indicavam ocorrência de crime e possível flagrante, tornando lícitas as provas obtidas; ademais, a conversão da prisão em flagrante em preventiva restou devidamente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos (quantidade significativa de entorpecentes, diversas naturezas de drogas, indícios de associação criminosa com participação de adolescentes, antecedentes do custodiado), que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Pedido de liminar indeferido.
  • Denega-se a ordem de habeas corpus.