HC 889458 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Tribunal de origem, no julgamento da apelação criminal, apreciou exaustivamente a alegação de cerceamento de defesa e rejeitou a nulidade, de modo que os fundamentos do writ originário foram superados; aplica-se o art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Agravante: BRUNO BARBOSA RODRIGUES; Réu: GUILHERME
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Cerceamento De Defesa, Juntada De Imagens De Câmeras Corporais, Nulidade Da Abordagem Policial, Apelação Criminal
Case Brief
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Parties
BRUNO BARBOSA RODRIGUES
Agravante
GUILHERME
Réu
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 cerceamento de defesa pela não juntada das imagens iniciais das câmeras corporais
- 2 se a ausência de gravação da abordagem policial vicia a atuação policial
- 3 perda superveniente do objeto do recurso
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Tribunal de origem, no julgamento da apelação criminal, apreciou exaustivamente a alegação de cerceamento de defesa e rejeitou a nulidade, de modo que os fundamentos do writ originário foram superados; aplica-se o art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Agravo regimental julgado prejudicado.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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