HC 986951 - ACORDAO
A busca veicular não foi considerada ilegal porque se apoiou em fatos concretos que evidenciaram atitude suspeita; a prisão preventiva foi mantida como garantia da ordem pública diante da apreensão de 29 quilos de maconha, da periculosidade concreta do agente e de sua reincidência, entendendo-se insuficientes, para o caso, as medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Agravante: LUCAS ASSIS FUCKS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (negado Provimento)
- Outcome
- Negado provimento ao agravo regimental.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
LUCAS ASSIS FUCKS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 Ilegalidade da busca veicular e impacto sobre a materialidade do crime
- 2 Justificação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, quantidade de droga apreendida e reincidência
Ratio Decidendi
A busca veicular não foi considerada ilegal porque se apoiou em fatos concretos que evidenciaram atitude suspeita; a prisão preventiva foi mantida como garantia da ordem pública diante da apreensão de 29 quilos de maconha, da periculosidade concreta do agente e de sua reincidência, entendendo-se insuficientes, para o caso, as medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo regimental.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a prisão preventiva do agravante.
Full Case Text
Judgment text and source record
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