RHC 210695 - DECISAO

RHC 210695 - DECISAO

Não conheço o habeas corpus porque a pretensão equivale ao trancamento da ação penal e não restou demonstrada, de plano e sem dilação probatória, a inexistência de indícios de autoria ou materialidade, tampouco atipicidade da conduta ou causa de extinção da punibilidade; além disso, a abordagem policial foi considerada baseada em fundada suspeita (infrações de trânsito, fuga e tentativa de desfazer-se de uma pochete) e a alegação de quebra de cadeia de custódia mostrou-se genérica e não comprovada nos autos.

Parties
Paciente: SILVIO GUSTAVO DOS SANTOS DANTAS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parte Que Apresentou Contrarrazões: Ministério Público do Estado de São Paulo; Parte Que Apresentou Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço O Habeas Corpus)
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Cadeia De Custódia, Trancamento Da Ação Penal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Cadeia De Custódia Trancamento Da Ação Penal

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Parties

SILVIO GUSTAVO DOS SANTOS DANTAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público do Estado de São Paulo

Parte Que Apresentou Contrarrazões

Ministério Público Federal

Parte Que Apresentou Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço O Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 quebra da cadeia de custódia das provas
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal via habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço o habeas corpus porque a pretensão equivale ao trancamento da ação penal e não restou demonstrada, de plano e sem dilação probatória, a inexistência de indícios de autoria ou materialidade, tampouco atipicidade da conduta ou causa de extinção da punibilidade; além disso, a abordagem policial foi considerada baseada em fundada suspeita (infrações de trânsito, fuga e tentativa de desfazer-se de uma pochete) e a alegação de quebra de cadeia de custódia mostrou-se genérica e não comprovada nos autos.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Publique-se.