RHC 179972 - DECISAO

RHC 179972 - DECISAO

Não foi demonstrada parcialidade prévia do magistrado nem flagrante ilegalidade; o indeferimento das diligências foi devidamente fundamentado e o habeas corpus é via inadequada para analisar suspeição ou reexaminar fatos e provas, de modo que se nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: SHEILA PEREIRA ALVES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Suspeição/impedimento De Magistrado, Cerceamento De Defesa, Princípio Da Imparcialidade, Habeas Corpus, Diligências Probatórias
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Suspeição/impedimento De Magistrado Cerceamento De Defesa Princípio Da Imparcialidade Habeas Corpus +1 more

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Parties

SHEILA PEREIRA ALVES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da imparcialidade do magistrado
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de diligências
  3. 3 adequação do habeas corpus para apreciação de suspeição

Ratio Decidendi

Não foi demonstrada parcialidade prévia do magistrado nem flagrante ilegalidade; o indeferimento das diligências foi devidamente fundamentado e o habeas corpus é via inadequada para analisar suspeição ou reexaminar fatos e provas, de modo que se nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.