RHC 189990 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque, diante das circunstâncias objetivas relatadas pelos policiais (comportamento suspeito, placa levantada, nervosismo) e da apreensão de substância entorpecente, havia indícios mínimos de materialidade e autoria aptos a justificar o prosseguimento da ação penal; não ficou demonstrada ilegalidade flagrante nas buscas nem prova de ingresso domiciliar irregular exclusiva, e questões fáticas (como a quantidade e a possibilidade de armazenamento da droga) exigem dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Recorrente: GABRIEL PISSININ; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário desprovido (nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Busca Pessoal, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Trancamento De Ação Penal, Fundada Suspeita, Revolvimento Fático Probatório, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Busca Pessoal Busca Veicular Busca Domiciliar Trancamento De Ação Penal +3 more

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Parties

GABRIEL PISSININ

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem policial e busca veicular
  2. 2 existência de fundada suspeita
  3. 3 ilegalidade de busca domiciliar alegada pela defesa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, diante das circunstâncias objetivas relatadas pelos policiais (comportamento suspeito, placa levantada, nervosismo) e da apreensão de substância entorpecente, havia indícios mínimos de materialidade e autoria aptos a justificar o prosseguimento da ação penal; não ficou demonstrada ilegalidade flagrante nas buscas nem prova de ingresso domiciliar irregular exclusiva, e questões fáticas (como a quantidade e a possibilidade de armazenamento da droga) exigem dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido (nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.