HC 992388 - DECISAO

HC 992388 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta da conduta e na quantidade e variedade das drogas apreendidas (20,10 g de crack e 515,20 g de maconha) e instrumentos de pesagem, além de investigação e inquérito em curso, o que evidencia periculosidade e risco de reiteração, justificando a custódia para garantia da ordem pública conforme arts. 312 e 313 do CPP e jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: CRISTIAN GOMES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Mérito
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CRISTIAN GOMES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Mérito

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 necessidade da custódia para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta da conduta e na quantidade e variedade das drogas apreendidas (20,10 g de crack e 515,20 g de maconha) e instrumentos de pesagem, além de investigação e inquérito em curso, o que evidencia periculosidade e risco de reiteração, justificando a custódia para garantia da ordem pública conforme arts. 312 e 313 do CPP e jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.