HC 868924 - DECISAO

HC 868924 - DECISAO

O writ não foi conhecido por insuficiência de instrução, em especial pela ausência de cópia da sentença, o que impede delimitar a controvérsia e verificar a verossimilhança das alegações.

Parties
Paciente: WEMERSON PEREIRA PINTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (Apelação Criminal n. 0025933-80.2020.8.27.2706)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Writ não conhecido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Posse Irregular De Arma De Fogo De Uso Permitido, Nulidade De Busca Domiciliar, Devassa Em Aparelhos Celulares, Instrução Deficiente
Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Mesmo Fim Posse Irregular De Arma De Fogo De Uso Permitido Nulidade De Busca Domiciliar Devassa Em Aparelhos Celulares Instrução Deficiente

Case Brief

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Parties

WEMERSON PEREIRA PINTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (Apelação Criminal n. 0025933-80.2020.8.27.2706)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar
  2. 2 ausência de apreensão de drogas
  3. 3 devassa em aparelhos celulares sem fundamentação adequada

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido por insuficiência de instrução, em especial pela ausência de cópia da sentença, o que impede delimitar a controvérsia e verificar a verossimilhança das alegações.

Court Disposition

Writ não conhecido.

Orders

  • Não conheço do writ.
  • Publique-se.