HC 998659 - DECISAO

HC 998659 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis, evidenciados pela apreensão de quantidade expressiva de droga (696g de maconha) e de materiais indicativos de tráfico, além do histórico criminal e do risco de reiteração delitiva (inclusive pela recente saída de um dos pacientes do cárcere), de modo que a preventiva mostrou-se necessária para resguardar a ordem pública, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido pelo Relator.

Parties
Paciente: CLEIVA FERNANDA DA SILVA; Paciente: JEANDERSON RAFAEL SOUSA RIBEIRO; Paciente: WERLEI NUNES DA SILVA MACIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CLEIVA FERNANDA DA SILVA

Paciente

JEANDERSON RAFAEL SOUSA RIBEIRO

Paciente

WERLEI NUNES DA SILVA MACIEL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea (art. 93, IX, CF)
  3. 3 quantidade e natureza da droga apreendida como fundamento para a preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis, evidenciados pela apreensão de quantidade expressiva de droga (696g de maconha) e de materiais indicativos de tráfico, além do histórico criminal e do risco de reiteração delitiva (inclusive pela recente saída de um dos pacientes do cárcere), de modo que a preventiva mostrou-se necessária para resguardar a ordem pública, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido pelo Relator.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.