HC 973666 - DECISAO

HC 973666 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — notadamente a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos — que demonstram periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem foi denegada; condições pessoais favoráveis do paciente não afastam a necessidade da segregação cautelar quando presentes os requisitos legais.

Parties
Paciente: MATHEUS CARVALHO TEIXEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Quantidade E Variedade De Entorpecentes
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Quantidade E Variedade De Entorpecentes

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Parties

MATHEUS CARVALHO TEIXEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva diante da fundamentação apresentada
  2. 2 se a quantidade e variedade de drogas justificam a prisão preventiva
  3. 3 se condições pessoais favoráveis do paciente autorizam a revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — notadamente a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos — que demonstram periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem foi denegada; condições pessoais favoráveis do paciente não afastam a necessidade da segregação cautelar quando presentes os requisitos legais.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se. Intimem-se.