RHC 213218 - DECISAO

RHC 213218 - DECISAO

Não conheço do recurso em habeas corpus por se tratar de reiteração de impetração previamente apreciada por este Superior Tribunal (HC n. 977.685/SP), sendo inviável a dupla apreciação da mesma matéria, nos termos do art. 210 do RISTJ e da jurisprudência citada.

Parties
Recorrente: ROBSON HENRIQUE DE OLIVEIRA; Recorrente: THAIS APARECIDA DE SOUZA BAPTISTA; Recorrente: TATIANE SILVA RODRIGUES; Recorrente: RODRIGO FERREIRA GONCALVES; Recorrente: WELLINGTON WESLEY SILVA DE SOUZA; Recorrente: RENATO ALVES CORDEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Nulidade Por Violação De Domicílio, Atipicidade, Reiteração De Pedido, Medidas Cautelares Alternativas, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Nulidade Por Violação De Domicílio Atipicidade +3 more

Case Brief

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Parties

ROBSON HENRIQUE DE OLIVEIRA

Recorrente

THAIS APARECIDA DE SOUZA BAPTISTA

Recorrente

TATIANE SILVA RODRIGUES

Recorrente

RODRIGO FERREIRA GONCALVES

Recorrente

WELLINGTON WESLEY SILVA DE SOUZA

Recorrente

RENATO ALVES CORDEIRO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 reiteração de habeas corpus já apreciado pelo STJ
  2. 2 pedido de trancamento da ação penal por nulidade das provas decorrente de violação de domicílio
  3. 3 alegação de atipicidade das condutas

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso em habeas corpus por se tratar de reiteração de impetração previamente apreciada por este Superior Tribunal (HC n. 977.685/SP), sendo inviável a dupla apreciação da mesma matéria, nos termos do art. 210 do RISTJ e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Não conheço do recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.