RHC 215158 - DECISAO
Mantida a prisão preventiva porque há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, elementos concretos (apreensão de drogas e arma com numeração raspada, antecedentes e reincidência) que demonstram perigo gerado pelo estado de liberdade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.
- Parties
- Paciente: Douglas Luiz Divino Laitz Rocha
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 April 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
- Outcome
- ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Porte De Arma, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
Douglas Luiz Divino Laitz Rocha
Paciente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Legal Issues
- 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
- 2 proporcionalidade da segregação cautelar
- 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
Mantida a prisão preventiva porque há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, elementos concretos (apreensão de drogas e arma com numeração raspada, antecedentes e reincidência) que demonstram perigo gerado pelo estado de liberdade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.
Court Disposition
ordem denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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