HC 987711 - DECISAO

HC 987711 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas (792,29g de maconha e 16,52g de cocaína na forma de crack) fracionadas para venda e por indícios de mercancia (balanças, faca, embalagens e registros), além da indicação de comportamento contumaz do paciente, configurando periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública, entendimento corroborado pela jurisprudência do STJ que admite esse tipo de fundamentação para a custódia cautelar.

Parties
Paciente: RYAN CHRISTIAN FERNANDES MAIA DE SOUZA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RYAN CHRISTIAN FERNANDES MAIA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas (792,29g de maconha e 16,52g de cocaína na forma de crack) fracionadas para venda e por indícios de mercancia (balanças, faca, embalagens e registros), além da indicação de comportamento contumaz do paciente, configurando periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública, entendimento corroborado pela jurisprudência do STJ que admite esse tipo de fundamentação para a custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.