RHC 214965 - DECISAO

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A ordem foi negada porque a busca pessoal e veicular foi considerada válida diante de denúncia anônima especificada e comportamento suspeito (tentativa de despistar a guarnição), e a prisão preventiva restou adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do crime e pela quantidade de droga apreendida (913 g de maconha) que demonstram risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública; ademais, é prematuro o reconhecimento de nulidade ou o reexame probatório na via estreita do habeas corpus.

Parties
Recorrente: EMERSON RODRIGUES DE LIMA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Negou provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Veicular Prisão Preventiva Fundada Suspeita Nulidade De Prova +1 more

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Parties

EMERSON RODRIGUES DE LIMA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 validade de busca veicular e pessoal baseada em denúncia anônima e tentativa de evadir a abordagem
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e alegada desproporcionalidade da custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi negada porque a busca pessoal e veicular foi considerada válida diante de denúncia anônima especificada e comportamento suspeito (tentativa de despistar a guarnição), e a prisão preventiva restou adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do crime e pela quantidade de droga apreendida (913 g de maconha) que demonstram risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública; ademais, é prematuro o reconhecimento de nulidade ou o reexame probatório na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.