HC 976486 - DECISAO

HC 976486 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a alegação demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório; o acórdão estadual encontrou materialidade e autoria com base em laudos toxicológicos, auto de prisão em flagrante e depoimentos judicializados, admitindo-se o uso de elementos informativos da investigação desde que não exclusivos; a dosimetria da pena, incluindo valoração de antecedentes e reincidência, situa-se na discricionariedade do juiz e não revelou flagrante desproporcionalidade que autorizasse intervenção desta Corte.

Parties
Paciente: ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Dosimetria Da Pena, Prova Testemunhal, Uso De Elementos Informativos Da Investigação
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Dosimetria Da Pena Prova Testemunhal Uso De Elementos Informativos Da Investigação

Case Brief

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Parties

ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por uso de depoimentos obtidos sob coação
  2. 2 trancamento da ação penal por ausência de justa causa e insuficiência de indícios
  3. 3 consideração de antecedentes criminais e reincidência na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a alegação demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório; o acórdão estadual encontrou materialidade e autoria com base em laudos toxicológicos, auto de prisão em flagrante e depoimentos judicializados, admitindo-se o uso de elementos informativos da investigação desde que não exclusivos; a dosimetria da pena, incluindo valoração de antecedentes e reincidência, situa-se na discricionariedade do juiz e não revelou flagrante desproporcionalidade que autorizasse intervenção desta Corte.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.