REsp 2005642 - DECISAO

REsp 2005642 - DECISAO

O acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea, com elementos dos autos que evidenciam a dedicação do réu ao tráfico (quantidade/variedade de drogas, anotações, dinheiro, denúncia anterior e confissão), pelo que o afastamento da causa de diminuição do art. 33, § 4º da Lei 11.343/2006 está justificado; além disso, o reexame das provas para modificar essa conclusão é inviável nesta via recursal.

Parties
Recorrente: MATHEUS BEZERRA DA SILVA; Corréu: CAIO GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º, Lei 11.343/2006), Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º, Lei 11.343/2006) Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Reexame De Provas

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Parties

MATHEUS BEZERRA DA SILVA

Recorrente

CAIO GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Incidência do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006
  2. 2 Afastamento da minorante por indícios de dedicação a atividades criminosas
  3. 3 Inviabilidade de revolvimento fático-probatório em sede de recurso especial/habeas corpus

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea, com elementos dos autos que evidenciam a dedicação do réu ao tráfico (quantidade/variedade de drogas, anotações, dinheiro, denúncia anterior e confissão), pelo que o afastamento da causa de diminuição do art. 33, § 4º da Lei 11.343/2006 está justificado; além disso, o reexame das provas para modificar essa conclusão é inviável nesta via recursal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.