HC 996788 - DECISAO

HC 996788 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade manifesta no acórdão do Tribunal de origem, que, após análise do conjunto fático-probatório (delações, depoimentos policiais, apreensão de dinheiro e a forma de acondicionamento/fracionamento das drogas), concluiu pela materialidade e indícios de traficância; ademais, o habeas corpus não é via adequada para o revolvimento do conjunto probatório, razão pela qual foi indeferida liminarmente a ordem.

Parties
Paciente: WILSON SOARES DOS SANTOS JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corré: JESSICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Para Consumo Pessoal, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Valoração De Prova Testemunhal
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Posse Para Consumo Pessoal Habeas Corpus Revisão Criminal Valoração De Prova Testemunhal

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Parties

WILSON SOARES DOS SANTOS JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

JESSICA

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência de provas para caracterização do crime de tráfico de drogas versus porte para consumo pessoal
  3. 3 valoração de depoimento de corré e de policiais militares como elementos de prova

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade manifesta no acórdão do Tribunal de origem, que, após análise do conjunto fático-probatório (delações, depoimentos policiais, apreensão de dinheiro e a forma de acondicionamento/fracionamento das drogas), concluiu pela materialidade e indícios de traficância; ademais, o habeas corpus não é via adequada para o revolvimento do conjunto probatório, razão pela qual foi indeferida liminarmente a ordem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.