HC 985420 - DECISAO

HC 985420 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funcionou como substitutivo de recurso próprio e não demonstrou flagrante ilegalidade; ademais, há fundamentos concretos aptos a justificar a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, especialmente a grande quantidade e nocividade das drogas apreendidas (18,2 kg de cocaína e 960 g de maconha) e indício de vínculo com organização criminosa, bem como ausência de excesso de prazo injustificado diante do regular andamento processual.

Parties
Paciente: CRISTIANO RODRIGUES LADWIG; Recorrente: Ministério Público Estadual; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado, Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Drogas Apreendidas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

CRISTIANO RODRIGUES LADWIG

Paciente

Ministério Público Estadual

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado, Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 existência de excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funcionou como substitutivo de recurso próprio e não demonstrou flagrante ilegalidade; ademais, há fundamentos concretos aptos a justificar a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, especialmente a grande quantidade e nocividade das drogas apreendidas (18,2 kg de cocaína e 960 g de maconha) e indício de vínculo com organização criminosa, bem como ausência de excesso de prazo injustificado diante do regular andamento processual.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.