RHC 215179 - DECISAO

RHC 215179 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva está fundamentada na apreensão de drogas (39 unidades de ecstasy, 40 gramas), arma de fogo de uso restrito e outros elementos (veículo, celulares, registro criminal e cumprimento de medidas cautelares à época), que demonstram gravidade concreta e risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: VICTOR HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

VICTOR HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia provisória
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva está fundamentada na apreensão de drogas (39 unidades de ecstasy, 40 gramas), arma de fogo de uso restrito e outros elementos (veículo, celulares, registro criminal e cumprimento de medidas cautelares à época), que demonstram gravidade concreta e risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • publique-se