HC 984463 - ACORDAO

HC 984463 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque o Juízo de primeira instância apresentou fundamentação concreta e contemporânea: expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (descritos nos autos) e o fato de o paciente responder a três processos por tráfico, elementos que evidenciam risco de reiteração; a Corte apenas detalhou circunstâncias já mencionadas, não havendo inovação de fundamentos que tornasse a custódia ilegal.

Parties
Paciente/agravante: MARCOS VINICIUS SIQUEIRA GOMES; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão) Negar Provimento Por Unanimidade
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta Da Conduta, Risco De Reiteração Delitiva, Processos Penais Em Andamento, Inovação De Fundamentos Pelo Tribunal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Gravidade Concreta Da Conduta Risco De Reiteração Delitiva Processos Penais Em Andamento +1 more

Case Brief

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Parties

MARCOS VINICIUS SIQUEIRA GOMES

Paciente/agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão) Negar Provimento Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para prisão preventiva
  3. 3 uso da quantidade e natureza das drogas apreendidas como indicativo de gravidade concreta

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o Juízo de primeira instância apresentou fundamentação concreta e contemporânea: expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos (descritos nos autos) e o fato de o paciente responder a três processos por tráfico, elementos que evidenciam risco de reiteração; a Corte apenas detalhou circunstâncias já mencionadas, não havendo inovação de fundamentos que tornasse a custódia ilegal.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental