AREsp 2818562 - DECISAO

AREsp 2818562 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada expôs de forma clara e fundamentada os motivos para manutenção da condenação pelo crime de tráfico de drogas, não havendo omissão ou contradição, e as instâncias de origem haviam verificado elementos concretos e coesos suficientes para a condenação, sendo inadmissível a utilização dos embargos para reexame do conjunto probatório.

Parties
Embargante/agravante: WEBER DA SILVA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (relatoria)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Princípio Do Livre Convencimento Motivado, Habeas Corpus (pedido Subsidiário)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Embargos De Declaração Recurso Especial Princípio Do Livre Convencimento Motivado Habeas Corpus (pedido Subsidiário)

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Parties

WEBER DA SILVA ROCHA

Embargante/agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (relatoria)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de declaração
  2. 2 Manutenção da condenação por tráfico de drogas (art. 33 da Lei n. 11.343/2006)
  3. 3 Pedido subsidiário de habeas corpus por insuficiência de provas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada expôs de forma clara e fundamentada os motivos para manutenção da condenação pelo crime de tráfico de drogas, não havendo omissão ou contradição, e as instâncias de origem haviam verificado elementos concretos e coesos suficientes para a condenação, sendo inadmissível a utilização dos embargos para reexame do conjunto probatório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.