AREsp 2732017 - DECISAO

AREsp 2732017 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem afastou a alegação de quebra da cadeia de custódia sem que a defesa demonstrasse alteração do conteúdo das provas ou prejuízo concreto; o pedido de exame de dependência toxicológica estava precluso; e eventual reapreciação de provas está vedada pela Súmula 7/STJ, cabendo ao relator monocraticamente não conhecer de recurso inadmissível (art. 932, III, CPC).

Parties
Agravante: CAUA CANONACO CURTI MESQUITA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Relator (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Preclusão, Exame De Dependência Toxicológica, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Cadeia De Custódia Inadmissibilidade De Recurso Especial Preclusão Exame De Dependência Toxicológica Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CAUA CANONACO CURTI MESQUITA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Relator (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por óbices apontados pelo Tribunal de origem
  2. 2 alegação de quebra da cadeia de custódia das provas
  3. 3 preclusão do pedido de realização de exame de dependência toxicológica

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem afastou a alegação de quebra da cadeia de custódia sem que a defesa demonstrasse alteração do conteúdo das provas ou prejuízo concreto; o pedido de exame de dependência toxicológica estava precluso; e eventual reapreciação de provas está vedada pela Súmula 7/STJ, cabendo ao relator monocraticamente não conhecer de recurso inadmissível (art. 932, III, CPC).

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.