HC 931113 - DECISAO

HC 931113 - DECISAO

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados em razão da comunicação do falecimento do paciente e da superveniência de extinção da punibilidade, tornando o recurso desprovido de objeto.

Parties
Embargante/paciente: MARCOS FELISMINO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Embargos De Declaração Prejudicados
Outcome
Embargos de declaração prejudicados
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Dosimetria, Extinção Da Punibilidade, Morte Do Agente, Perda Do Objeto, Embargos De Declaração
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Porte Ilegal De Arma De Fogo Posse Ilegal De Arma De Fogo Dosimetria +4 more

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Parties

MARCOS FELISMINO DE OLIVEIRA

Embargante/paciente

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Embargos De Declaração Prejudicados

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por falecimento do paciente
  2. 2 superveniência de extinção da punibilidade
  3. 3 dosimetria

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados em razão da comunicação do falecimento do paciente e da superveniência de extinção da punibilidade, tornando o recurso desprovido de objeto.

Court Disposition

Embargos de declaração prejudicados

Orders

  • Julgo prejudicados os embargos de declaração.
  • Publique-se.