HC 991470 - ACORDAO
As buscas foram consideradas legais pois precedidas de fundada suspeita e resultaram em flagrante que autorizou a busca domiciliar; a prisão preventiva foi mantida por se tratar de reincidência específica em tráfico de drogas, revelando necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública, pelo que o agravo regimental foi improvido.
- Parties
- Agravante: JOÃO LUIZ SOUZA MAIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Reincidência Específica, Flagrante
Case Brief
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Parties
JOÃO LUIZ SOUZA MAIA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Legal Issues
- 1 legalidade da busca pessoal, veicular e domiciliar
- 2 justificativa da prisão preventiva diante da reincidência específica do agente
Ratio Decidendi
As buscas foram consideradas legais pois precedidas de fundada suspeita e resultaram em flagrante que autorizou a busca domiciliar; a prisão preventiva foi mantida por se tratar de reincidência específica em tráfico de drogas, revelando necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública, pelo que o agravo regimental foi improvido.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a condenação e a prisão preventiva do agravante
Full Case Text
Judgment text and source record
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