HC 999146 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido idêntico já decidido por este Tribunal no HC 999.081/RS, no qual a ordem foi concedida, tornando o presente feito prejudicado.

Parties: Paciente: BRUNA MORAES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 May 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Com Pedido Liminar / Não Conhecido (prejudicado)
Outcome: Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/06), Resistência (art. 329 Cp), Desacato (art. 330 Cp), Reiteração De Habeas Corpus / Prejudicialidade

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/06) Resistência (art. 329 Cp) Desacato (art. 330 Cp) Reiteração De Habeas Corpus / Prejudicialidade

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Parties

BRUNA MORAES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Com Pedido Liminar / Não Conhecido (prejudicado)

Legal Issues

1 Aplicação do redutor do tráfico privilegiado previsto no art. 33, §4.º, da Lei n.º 11.343/06
2 Conhecimento do habeas corpus diante de reiteração de pedido já decidido por este Tribunal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido idêntico já decidido por este Tribunal no HC 999.081/RS, no qual a ordem foi concedida, tornando o presente feito prejudicado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

Não conheço do habeas corpus.
Publique-se.