RHC 215445 - DECISAO

RHC 215445 - DECISAO

O recurso foi negado porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria), na significativa quantidade e potencial lesividade da droga apreendida (402,50g de cocaína em 1.088 cápsulas), na dinâmica delitiva e local dominado por organização criminosa, e nos antecedentes do paciente, o que demonstrou risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente/paciente: GABRIEL MOLTER FELIPE; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Mérito (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GABRIEL MOLTER FELIPE

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis, art.312 CPP)
  2. 2 fundamentação idônea da decisão conversora (art.93, IX, CR/88; arts.312 e 315 do CPP)
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria), na significativa quantidade e potencial lesividade da droga apreendida (402,50g de cocaína em 1.088 cápsulas), na dinâmica delitiva e local dominado por organização criminosa, e nos antecedentes do paciente, o que demonstrou risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.