HC 979723 - ACORDAO

HC 979723 - ACORDAO

Não conhecer do agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma clara e específica todos os fundamentos da decisão agravada, permanecendo adequada a fundamentação da prisão preventiva (evidência de autoria e materialidade, gravidade concreta, risco de reiteração e antecedentes), e aplicando-se a Súmula 182/STJ à hipótese.

Parties
Agravante: Carlos Daniel Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual Da Sexta Turma; Agravo Regimental Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Súmula 182/stj
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade Súmula 182/stj

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Parties

Carlos Daniel Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Virtual Da Sexta Turma; Agravo Regimental Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 vedação do recurso em liberdade

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma clara e específica todos os fundamentos da decisão agravada, permanecendo adequada a fundamentação da prisão preventiva (evidência de autoria e materialidade, gravidade concreta, risco de reiteração e antecedentes), e aplicando-se a Súmula 182/STJ à hipótese.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental