HC 896760 - ACORDAO

HC 896760 - ACORDAO

Não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a fuga ao avistar a guarnição legitimou a busca pessoal; o acervo probatório era idôneo (drogas, radiotransmissores, duas granadas e arma de fogo) para sustentar a condenação; a aplicação da fração de aumento prevista no art. 40, IV, foi adequadamente fundamentada pelo emprego de arma de fogo e artefatos explosivos; e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado na via estreita do habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: DIEGO ALMEIDA ARAÚJO ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Abordagem Policial, Fuga Ao Avistar Guarnição, Flagrante Ilegalidade, Dosimetria, Art. 40, IV, Lei N. 11.343/2006
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Abordagem Policial Fuga Ao Avistar Guarnição Flagrante Ilegalidade +2 more

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Parties

DIEGO ALMEIDA ARAÚJO ROCHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da busca pessoal em razão da fuga ao avistar a guarnição
  3. 3 suficiência do conjunto probatório para condenação

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a fuga ao avistar a guarnição legitimou a busca pessoal; o acervo probatório era idôneo (drogas, radiotransmissores, duas granadas e arma de fogo) para sustentar a condenação; a aplicação da fração de aumento prevista no art. 40, IV, foi adequadamente fundamentada pelo emprego de arma de fogo e artefatos explosivos; e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado na via estreita do habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental