RHC 210203 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal a quo fundamentou a manutenção da prisão preventiva na gravidade concreta dos delitos e no risco de reiteração delitiva, demonstrado pela prática de novos crimes enquanto o paciente se encontrava em liberdade provisória e pela existência de outros processos em curso, circunstâncias que revelam periculum libertatis e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; a prisão preventiva, assim fundamentada em elementos concretos (fumus e periculum), não afronta a presunção de inocência.

Parties
Recorrente: GUSTAVO GOMES SANT ANA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento Pela Sexta Turma)
Outcome
Recurso em habeas corpus desprovido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Lesão Corporal Qualificada, Resistência, Desobediência, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta
Processo Penal Tráfico De Drogas Lesão Corporal Qualificada Resistência Desobediência Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência +3 more

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Parties

GUSTAVO GOMES SANT ANA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento Pela Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão por medidas cautelares alternativas
  3. 3 manutenção da prisão preventiva diante de risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal a quo fundamentou a manutenção da prisão preventiva na gravidade concreta dos delitos e no risco de reiteração delitiva, demonstrado pela prática de novos crimes enquanto o paciente se encontrava em liberdade provisória e pela existência de outros processos em curso, circunstâncias que revelam periculum libertatis e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; a prisão preventiva, assim fundamentada em elementos concretos (fumus e periculum), não afronta a presunção de inocência.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus desprovido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.