HC 997951 - DECISAO
Denega-se o habeas corpus porque a busca pessoal foi considerada lícita: havia fundada suspeita para a revista (fuga ao avistar guarnição), os depoimentos policiais foram harmônicos e plausíveis, e a apreciação da alegada ilicitude e eventual absolvição demandaria revolvimento de fato e prova, providência inviável na via do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: Lucas Ferreira Araújo; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)
- Outcome
- Denego o habeas corpus.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Habeas Corpus, Fundada Suspeita, Reexame Fático Probatório
Case Brief
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Parties
Lucas Ferreira Araújo
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem (decisão De Mérito)
Legal Issues
- 1 legalidade da busca pessoal realizada sem mandado
- 2 admissibilidade de provas obtidas em busca pessoal e sua eventual ilicitude
- 3 possibilidade de absolvição por insuficiência probatória em sede de habeas corpus
Ratio Decidendi
Denega-se o habeas corpus porque a busca pessoal foi considerada lícita: havia fundada suspeita para a revista (fuga ao avistar guarnição), os depoimentos policiais foram harmônicos e plausíveis, e a apreciação da alegada ilicitude e eventual absolvição demandaria revolvimento de fato e prova, providência inviável na via do habeas corpus.
Court Disposition
Denego o habeas corpus.
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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