HC 996027 - DECISAO

HC 996027 - DECISAO

Parties
Paciente: LEONARDO MIRANDA PESTANA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão Domiciliar, Licitude Da Prova, Flagrante/fluxo De Investigação, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca E Apreensão Domiciliar Licitude Da Prova Flagrante/fluxo De Investigação Presunção De Inocência +1 more

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Parties

LEONARDO MIRANDA PESTANA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca domiciliar e ingresso forçado
  2. 2 presença de pesca probatória (fishing expedition) e eventual contaminação da prova
  3. 3 manutenção ou revogação da prisão preventiva