RHC 215607 - DECISAO

RHC 215607 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, evidenciada pela quantidade, natureza e diversidade das substâncias apreendidas e pela presença de arma de fogo com munições, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para obstar a custódia cautelar e inadequadas as medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Parties
Recorrente: PEDRO HENRIQUE CAMPOS PEREIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE CAMPOS PEREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Valoração da quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 Porte de arma como indicativo de periculosidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, evidenciada pela quantidade, natureza e diversidade das substâncias apreendidas e pela presença de arma de fogo com munições, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para obstar a custódia cautelar e inadequadas as medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.