HC 995580 - DECISAO

HC 995580 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração busca, em essência, reexame do acervo probatório (via inadequada) e não há flagrante ilegalidade manifesta; as instâncias ordinárias aferiram fundada suspeita e licitude das buscas e apreensões (policiais visualizaram o paciente dispensando sacola com drogas e encontraram outras drogas e dinheiro), de modo que as provas são válidas para sustentar a condenação.

Parties
Paciente: DEILTON LOPES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ilegalidade De Prova, Busca E Apreensão, Flagrante, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Ilegalidade De Prova Busca E Apreensão Flagrante Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

Case Brief

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Parties

DEILTON LOPES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade das buscas e apreensões sem mandado
  3. 3 fundada suspeita/justa causa para buscas pessoais e ingresso em domicílio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração busca, em essência, reexame do acervo probatório (via inadequada) e não há flagrante ilegalidade manifesta; as instâncias ordinárias aferiram fundada suspeita e licitude das buscas e apreensões (policiais visualizaram o paciente dispensando sacola com drogas e encontraram outras drogas e dinheiro), de modo que as provas são válidas para sustentar a condenação.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.