HC 958975 - DECISAO

HC 958975 - DECISAO

Houve apenas visualização de notificações exibidas na tela bloqueada de um dos aparelhos apreendidos após a prisão em flagrante, sem desbloqueio ou acesso ao conteúdo armazenado; posteriormente foi requerida e deferida judicialmente a quebra de sigilo para extração de dados. Assim, não se configurou devassa arbitrária ou prova ilícita que contaminasse as demais provas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: VINICIOS GABRIEL DE SOUZA RIBEIRO; Paciente: PRISCILA CRISTINA DA SILVA CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Quebra De Sigilo De Dados, Prova Ilícita, Prisão Em Flagrante, Trancamento De Ação Penal
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Tráfico De Drogas Quebra De Sigilo De Dados Prova Ilícita Prisão Em Flagrante Trancamento De Ação Penal

Case Brief

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Parties

VINICIOS GABRIEL DE SOUZA RIBEIRO

Paciente

PRISCILA CRISTINA DA SILVA CARDOSO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prova por suposto acesso a celulares sem autorização judicial
  2. 2 se a visualização de notificações em tela bloqueada configura quebra de sigilo
  3. 3 se a posterior autorização judicial legitima a extração de dados e afasta a ilicitude

Ratio Decidendi

Houve apenas visualização de notificações exibidas na tela bloqueada de um dos aparelhos apreendidos após a prisão em flagrante, sem desbloqueio ou acesso ao conteúdo armazenado; posteriormente foi requerida e deferida judicialmente a quebra de sigilo para extração de dados. Assim, não se configurou devassa arbitrária ou prova ilícita que contaminasse as demais provas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.