HC 1000213 - DECISAO

Mantém-se a custódia preventiva e nega-se o habeas corpus porque há indícios suficientes de autoria e materialidade, histórico de prisão anterior por crime análogo, apreensão de entorpecentes e configuração da venda nas proximidades de estabelecimento de ensino, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas para evitar a reiteração delitiva.

Parties: Paciente: WELLITON WESLEY COSTA GOURLART; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 May 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: deixo de conhecer do habeas corpus substitutivo e não dou habeas corpus de ofício
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Presunção De Inocência

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

WELLITON WESLEY COSTA GOURLART

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 Existência de periculum libertatis e necessidade da prisão preventiva
2 Suficiência das provas da materialidade e indícios de autoria
3 Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

deixo de conhecer do habeas corpus substitutivo e não dou habeas corpus de ofício

Orders

Deixo de conhecer do habeas corpus substitutivo
Não dou habeas corpus de ofício