RHC 216069 - DECISAO

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Em cognição sumária, constatou-se fundada suspeita decorrente de denúncia e monitoramento policial, apreensão de quantidade significativa de entorpecentes (8,36 kg de maconha) e de arma de fogo com numeração suprimida, o que evidencia gravidade concreta e periculosidade suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar aprofundadamente as provas em fase instrutória.

Parties
Recorrente: MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental No Superior Tribunal De Justiça; Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada; prisão preventiva mantida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Busca E Apreensão, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Posse/porte Ilegal De Arma De Fogo, Fundada Suspeita
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Invasão De Domicílio Busca E Apreensão Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental No Superior Tribunal De Justiça; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e ingresso no domicílio sem mandado
  2. 2 presença de fundadas suspeitas e justa causa para prisão em flagrante
  3. 3 pressionabilidade da prisão preventiva baseada na gravidade concreta (quantidade de drogas e arma com numeração suprimida)

Ratio Decidendi

Em cognição sumária, constatou-se fundada suspeita decorrente de denúncia e monitoramento policial, apreensão de quantidade significativa de entorpecentes (8,36 kg de maconha) e de arma de fogo com numeração suprimida, o que evidencia gravidade concreta e periculosidade suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar aprofundadamente as provas em fase instrutória.

Court Disposition

Ordem denegada; prisão preventiva mantida

Orders

  • Ordem denegada
  • Prisão preventiva mantida