HC 974247 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o juízo de primeiro grau fundamentou concretamente a necessidade da prisão preventiva: apreensão de quantidade relevante de entorpecentes, balança de precisão e dinheiro trocado, existência de ação penal anterior por roubo e reiteração delitiva durante o uso de tornozeleira eletrônica, demonstrando periculum libertatis e insuficiência das medidas alternativas para preservar a ordem pública.

Parties: Agravante: WILLIAN NUNES RIBEIRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 May 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Por Unanimidade
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Monitoramento Eletrônico, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Monitoramento Eletrônico Medidas Cautelares

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Parties

WILLIAN NUNES RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Por Unanimidade

Legal Issues

1 validação da prisão preventiva
2 exigência de fundamentação concreta
3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Negado provimento ao agravo regimental.
Mantida a prisão preventiva do acusado.