HC 983696 - ACORDAO

HC 983696 - ACORDAO

Houve fundadas razões que caracterizaram situação de flagrante (fuga do indivíduo para o interior da residência ao notar a aproximação da viatura), de modo que o ingresso sem mandado foi lícito e as provas coletadas não são ilícitas; por esse motivo, o agravo regimental deve ser improvido.

Parties
Paciente: RODRIGO APARECIDO MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Flagrante, Ilegitimidade De Prova
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Flagrante Ilegitimidade De Prova

Case Brief

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Parties

RODRIGO APARECIDO MARTINS

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ingresso de policiais em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 caracterização de flagrante delito e fundadas razões
  3. 3 ilegalidade/ilicitude da prova obtida em diligência

Ratio Decidendi

Houve fundadas razões que caracterizaram situação de flagrante (fuga do indivíduo para o interior da residência ao notar a aproximação da viatura), de modo que o ingresso sem mandado foi lícito e as provas coletadas não são ilícitas; por esse motivo, o agravo regimental deve ser improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Agravo regimental improvido
  • Negar provimento ao agravo regimental