HC 1007707 - DECISAO

HC 1007707 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a busca pessoal foi legalmente justificada pela fundada suspeita decorrente de denúncia específica, identificação por características e tentativa de fuga do paciente, que justificaram a localização da droga; as provas produzidas não sofreram nulidade; e a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito (aproximadamente 3kg de maconha) e em elementos que indicam risco concreto de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE REBELLO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Prova Ilícita Fundada Suspeita +2 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE REBELLO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP
  2. 2 nulidade das provas e trancamento da ação penal
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP) e possibilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a busca pessoal foi legalmente justificada pela fundada suspeita decorrente de denúncia específica, identificação por características e tentativa de fuga do paciente, que justificaram a localização da droga; as provas produzidas não sofreram nulidade; e a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito (aproximadamente 3kg de maconha) e em elementos que indicam risco concreto de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.