REsp 2172872 - DECISAO

REsp 2172872 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque a abordagem e busca pessoal foram justificadas por elementos objetivos constantes do acórdão (observação reiterada do recorrente em local conhecido pelo tráfico, entrega a condutor de veículo, apreensões próximas), não havendo nulidade das provas; e porque o pedido de absolvição por insuficiência de provas exigiria reexame do conjunto probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: recorrente; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento (decisão)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Prova Testemunhal, Confissão Informal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Reexame De Provas Súmula 7/stj Prova Testemunhal Confissão Informal

Case Brief

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Parties

recorrente

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal (alegação de ausência de fundadas razões, baseada em critérios subjetivos)
  2. 2 insuficiência de provas/produção probatória insuficiente para condenação (pedido de absolvição)
  3. 3 alegada violação dos artigos 157, caput, e § 1º, 240 § 2º, 244 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque a abordagem e busca pessoal foram justificadas por elementos objetivos constantes do acórdão (observação reiterada do recorrente em local conhecido pelo tráfico, entrega a condutor de veículo, apreensões próximas), não havendo nulidade das provas; e porque o pedido de absolvição por insuficiência de provas exigiria reexame do conjunto probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial
  • Nego provimento ao recurso especial